A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados neste aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e o Decreto nº 869/2018.

O aplicativo OnPoint possui compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados nas atividades. Esta Política de Privacidade foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário do nosso aplicativo, possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados neste aplicativo, disponibilizado e mantido pela Lince Tech que se aplica ao titular (pessoa natural identificada ou identificável) que interage com as funcionalidades do aplicativo como usuário. Esta Política explica as regras sobre a obtenção, uso dos dados coletados, como acessar e atualizar, tratamento, armazenamento, proteção dos dados, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos usuários.

1. Definição

1. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.

2. Usuário: pessoas que acessam o aplicativo.

3. App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou Apple Store.

4. Android: é um sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo "Open Handset Alliance", liderada pelo Google.

5. IOS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc. desenvolvido originalmente para o iPhone.

6. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.

7. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. É a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.

8. Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.

9. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

10. Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

11. Encarregado de dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade realizando o cumprimento da Lei nº 13.709/2018.

13. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

14. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Fonte de Dados Pessoais

As fontes de dados coletadas no aplicativo têm como objetivo único e exclusivo para manutenção, disponibilizar ofertas e o aprimoramento dos serviços cedidos, buscando a evolução contínua do aplicativo para oferecer uma melhor experiência para os usuários.

• Cadastro: seu cadastro habilita uso da plataforma e seus serviços;

• Login: para que o cliente possa ter acesso aos serviços, cadastro, acompanhamento de ofertados no aplicativo;

• Histórico/Registro de Navegação

• Data e hora de acesso

• Contas no dispositivo e dados de perfil

• Endereço IP (Protocolo de Internet)

• Canal do Encarregado de Dados (DPO): canal para que o titular dos dados possa entrar em contato com nosso encarregado de dados para solicitar informações ou exclusões de seus dados pessoais;

3. Quais são seus dados pessoais que coletamos

Durante sua interação junto ao aplicativo, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:

• Informações dos dados coletados citando o ponto de coleta: Nome completo, CPF, telefone e e-mail;

• Informações de contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu número de telefone, endereços e correio eletrônico;

• Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pelo OnPoint, incluindo seu CPF (login), senha em formato irrecuperável (criptografado) e perguntas de segurança;

• Informações demográficas e outros dados indiretos: Qualquer informação que possa descrever seus dados demográficos, data de nascimento, gênero, estado civil, localização geográfica, produtos favoritos;

• Dados de navegação: device Ids, Endereço IP (Protocolo de Internet), data e hora de acesso e Calendário do usuário.

• Dados pessoais sensíveis: O OnPoint não lida normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos ou serviços. Quando houver necessidade de processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário. Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei aplicável;

4. Sobre a Finalidade do Tratamento e Compartilhamento de Seus Dados

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o OnPoint coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade.

As informações de execução no aplicativo, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar seus dados com outras empresas, como prestadores de serviços, com órgãos reguladores e/ou ordem judicial.

• Dados de cadastro: Ao se cadastrar no Aplicativo, seus Dados Pessoais serão utilizados unicamente para a finalidade de cadastrar para uso do aplicativo e registro de serviço/fornecedor. Os dados serão compartilhados com a empresa CNEX e Flex, as quais têm acesso para fazer a gestão da base de dados.

• Dado de login: CPF (login) e telefone em formato irrecuperável (criptografado).

• Encarregado de Dados (DPO): O direcionamento leva ao canal exclusivo para que o titular possa tirar dúvidas ou realizar solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais em atendimento aos requisitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para que as suas necessidades sejam atendidas, solicitamos algumas informações pessoais que serão compartilhadas com o nosso encarregado de dados.

Nossas motivações na coleta e tratamentos de dados pessoais:

• Cumprir obrigações legais;

• Cumprir obrigações contratuais;

• Autentica e habilita o uso do usuário no aplicativo para a utilização dos serviços;

• Oferecer ao usuário a gestão de seu cadastro;

• Apoio nas definições para o melhor funcionamento do aplicativo;

• Nossos interesses legítimos, respeitando assim a privacidade de todos os titulares;

• Realizar contato e atender às solicitações dos titulares;

• Em exercícios de nossos direitos como Controlador;

5. Com quem podemos compartilhar

Para a execução das atividades da plataforma, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço, parceiros, fornecedores ou com órgãos regulatórios. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

• Com nossos parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

• Com empresas do nosso grupo, afiliadas, coligadas;

• Com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros para execução dos serviços contratados (como tecnologia da informação, análise de antifraude, armazenamento em nuvem, contabilidade, entre outros).

• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

6. Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus dados pessoais

Adotamos medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam às informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

A base de dados coletada é de nossa propriedade e responsabilidade e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso, acesso ou compartilhamento será utilizado dentro dos propósitos das atividades do aplicativo podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.

• Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão processados por nossos desenvolvedores, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.

• Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em (um servidor virtual) ambiente que usa medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.

• Transferência internacional dos seus dados: Seus dados pessoais não serão transferidos para outros países, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente, sendo observado nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adotada as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

• Medidas que esperamos que você tome: É importante que você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar o login de acesso, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial.
  
  Não solicitaremos ao Usuário que informe sua senha fora do aplicativo, a senha deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso ao aplicativo pelo usuário e, caso suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, recomendamos a imediata substituição da senha.

7. Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais

De acordo com a legislação vigente, a GTOP utilizará seus Dados Pessoais pelo período conforme informado em cada termo dos formulários existentes na aba do aplicativo ou mediante a solicitação pelo usuário, seguido do devido descarte.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

8. Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes

O OnPoint não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.

Entretanto, o OnPoint pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.

De acordo com a lei 13.709/2018 Art.14 (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.)

9. Sobre seus direitos referentes a dados pessoais

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para o OnPoint. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente.

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, de forma gratuita sendo necessário à validação da sua identidade através de meios equivalentes de identificação e autenticidade, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida o OnPoint somente será processado de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

Ressaltamos que em determinados casos, não poderemos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

O OnPoint faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

10. Alterações em nossa Política de Privacidade

Sempre que o OnPoint decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos aplicativos, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos na própria plataforma deste aplicativo, sempre que o usuário acessar.

11. Como entrar em contato

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis:

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-mail do encarregado de dados: dpo@lince.com.br

O OnPoint receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegarem em nossas lojas virtuais. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas colocar você no controle dos seus dados pessoais. Contem conosco para mantê-los informados.

12. Legislação de foro aplicável:

A base legal apresentada da política de privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2018, na atualização da Lei 13.853/2019.


Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Indaial/SC, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Indaial, SC. 06 de maio de 2025.